Processo 0000188-45.2026.5.21.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000188-45.2026.5.21.0010 RECLAMANTE: ANTONIO VIEIRA DE LIMA E OUTROS (9) RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dc866f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que se trata de ação plúrima no pólo ativo, isto é, figura mais de autor na demanda, sem que haja dispositivo legal que confira à relação entre tais litigantes o caráter de litisconsórcio necessário. Sendo assim, com suporte no § 1º, do art. 113, do CPC/2015 e a bem da celeridade da causa, da facilitação da defesa e do cumprimento da sentença, mantenho a tramitação do feito apenas em relação ao litigante ANTONIO VIEIRA DE LIMA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, primeiro na petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução do mérito em relação aos demais, a quem, desde já, concedo o benefício da gratuidade processual com suporte nos incisos LXXIV e XXXV, da CF c/c art. 790 e 790-A, caput, da CLT, isentando-os de custas e quaisquer outras despesas processuais. Inclua-se o feito em pauta de Audiência Una por Videoconferência para o dia 11/06/2026, às 10:40, através da plataforma ZOOM, no seguinte link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX. Ficam cientes as partes que a antedita audiência ocorrerá no formato integralmente telepresencial, para partes, advogados e testemunhas, sendo inviável, pois, a participação a partir da sala física de audiência desta unidade judicial, eis que a mesma está simultaneamente sendo utilizada para a realização de pauta presencial da MM Juíza Titular. Notifiquem-se as partes, com as advertências legais. Esclarece este Juízo que, em relação aos demais litigantes constantes da petição inicial, caso ingressem com nova reclamação trabalhista individualmente, os respectivos autos deverão ser dirigidos a este Juízo, por dependência. NATAL/RN, 06 de maio de 2026. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIEIRA DE LIMA - DANIEL SAMY GORGONHO PEREIRA - BEATRIZ PAIVA DE OLIVEIRA - GILCELIO SILVA FERNANDES - FRANCISCO DE ASSIS MENEZES NETO - CARLOS MONTEIRO DE HOLANDA CAAETE - MARCIA MEIRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ARAUJO - CLEBER TRINDADE CARLOS - DEBORA PEREIRA FELIX COSTA - PAULA AUGUSTA BARBOSA RODRIGUES

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