Processo 0000188-69.2026.5.23.0081

TRT23 • Consignação em Pagamento

Tribunal
Número CNJ
0000188-69.2026.5.23.0081
Classe
Consignação em Pagamento
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Juína
Última publicação
14/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ConPag 0000188-69.2026.5.23.0081 CONSIGNANTE: C. L. PAGNUSSATT LTDA CONSIGNATÁRIO: JOSE MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3784a7f proferido nos autos. 1. Vistos, etc. 2. Compulsando aos autos, verifico haver certidão de fls. 68 mencionando que, a despeito das transferências determinadas, havia valor remanescente de R$ 2.100,69 mais correções do depósito de R$ 10.503,33 (Id. f48757a). 3. Observo também que a Caixa Econômica Federal enviou Ofício n. 113/2026/3435, dando ciência de que havia ocorrido devolução da TED por divergência de titularidade, comunicando ainda que o valor devolvido estava disponível na conta 3435/042/1507370-9 (fls. 69-Id 04e0304). 4. Constatei, ainda, que a ata de audiência ocorrida em 23/04/2026, de fls. 48-51, consignava apenas o valor de R$ 2.100,66, correspondente a quota parte do irmão vivo WILSON BENTO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; o valor de R$ 2.100,66, correspondente a quota parte do irmão vivo FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; o valor de R$ 2.100,66, correspondente a quota parte do irmão vivo DIRCEU BENTO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; e o valor de R$ 2.100,66, correspondente a quota parte do irmão falecido DE CUJUS SEBASTIÃO APARECIDO BENTO DA SILVA, sem nada a dizer sobre a quota parte do irmão falecido LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA, como registrado na mesma ata de fls. 52-53. 5. Primeiramente, é necessário consignar que, no dia em que tal audiência foi levada a efeito, a internet fornecida pelo TRT da 23ª Região estava inoperante, motivo pelo qual este magistrado, visando a impedir que as audiências fossem redesignadas em prejuízo da população, realizou as diligências por seu notebook pessoal (fornecido pelo TRT), lavrando pessoalmente a ata de audiência. 6. Vale lembrar, inclusive, que, mesmo tendo este magistrado salvado inúmeras vezes tal ata de audiência no sistema AUD4, o documento digitado simplesmente desapareceu do sistema, a ponto desta unidade jurisdicional ter requerido ajuda especializada ao pessoal da TI deste Tribunal. 7. Apenas no dia seguinte, com a ajuda de um servidor da TI, é que a ata foi localizada no notebook deste magistrado, mesmo tendo sido salva no AUD4, razão pela qual foi inserida no Pje somente no dia seguinte (24/04/2026). 8. Quando da feitura desta ata, este magistrado se recorda perfeitamente que, em atenção ao pactuado por todos os presentes, que o valor depositado de R$ 10.503,33 havia sido dividido entre os três irmãos vivos (WILSON BENTO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; DIRCEU BENTO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX) e os filhos dos irmãos falecidos “DE CUJUS” SEBASTIÃO APARECIDO BENTO DA SILVA (LUCIMAR BENTO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; LUCINEI BENTO DA SILVA DA LUZ, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX; LINDOMAR BENTO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX) e “DE CUJUS” LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA (ALAN CARLOS CASTRO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; YASMIN MIRIELI PINTO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; YTHAWANE ANDRIELLI DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX). 9. Este magistrado se recorda, inclusive, de que, logo após a letra “C” consignada às fls. 51 (antes do parágrafo “Eventual diferença de centavos deverá ser depositada na conta do filho mais velho, identificado na letra A”), havia registrado que o valor de R$ 2.100,66, correspondente a quota parte do irmão…

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