Processo 0000189-60.2018.8.06.0080
TJCE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA (OAB 28935/CE) - Processo 0000189-60.2018.8.06.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Matheus de AraújoB0 e outro - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão acusatória e, nesta extensão, CONDENO o réu MATHEUS DE ARAÚJO, nas tenazes do art. 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. Passo a dosar a pena a ser aplicada, em estrita observância a
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.