Processo 0000190-14.2026.8.25.0055

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400216 NÚMERO ÚNICO: 0000190-14.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (D.S.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (R.P.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: 1) ALIMENTOS A SER PAGO: O REQUERIDO PAGARÁ A TÍTULO DE ALIMENTOS A MENOR ROBERT DERICK DA SILVA SANTOS, REPRESENTADA PELA RECLAMANTE, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE RENDIMENTOS QUE PERCEBER, A QUALQUER TÍTULO, QUE ATUALMENTE EQUIVALE AO VALOR DE R$ 162,10, COMEÇANDO DIA 27/05/2026, COM DATA DE VENCIMENTO DIA 27 DOS MESES SUBSEQUENTES. 1.1) DAS DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR E MEDICAMENTOS: AS PARTES ACORDAM QUE AS DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR E MEDICAMENTOS SERÃO REPARTIDAS IGUALMENTE, NA PORÇÃO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBO. 2) CONTA PARA DEPÓSITO: EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, QUAL SEJA, DIEGO SANTOS DE JESUS – CPF XXX.XXX.XXX-XX, NO BANCO ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0059, CONTA POUPANÇA000806018749-8, COM POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX CUJA CHAVE É O TELEFONE (79) 996791337 (MERCADO PAGO). 3) ADVERTÊNCIA AO ALIMENTANTE: FICOU O ALIMENTANTE ADVERTIDO DE QUE, DEIXANDO DE CUMPRIR, INJUSTIFICADAMENTE, O ACORDO, FICARÁ SUJEITO À EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS, PODENDO SER ATÉ MESMO DECRETADA A SUA PRISÃO, SE ASSIM REQUERER A PARTE EXEQUENTE. 4) GUARDA E CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS: A GUARDA SERÁ EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA POR QUINZENAS, PRIMEIRA QUINZENA FICANDO COM O PAI, SEGUNDA QUINZENA COM A MÃE, DOS MESES SUBSEQUENTES. NAS FÉRIAS ESCOLARES, A CRIANÇA FICARÁ METADE COM GENITOR E OUTRA METADE COM A GENITORA. NO NATAL E ANO NOVO FICARÁ DE FORMA ALTERNADA; DIAS DOS PAIS, A CRIANÇA FICARÁ COM O PAI E DIA DAS MÃES COM A MÃE. ACORDARAM AINDA, QUE QUANDO HOUVER UM FERIADO PROLONGADO, A CRIANÇA FICARÁ COM O(A) GENITOR(A), A QUAL O FINAL DE SEMANA PERTENCER. ENCERRADOS OS ENTENDIMENTOS, O(A) CONCILIADOR(A) RECOMENDA À SECRETARIA QUE SE ABRA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE MANIFESTAÇÃO E OFERTA DO PARECER OBSERVANDO QUE LOGO EM SEGUIDA ESTES MESMOS AUTOS DEVEM SEGUIR CONCLUSOS PARA A MM JUIZ(A) DE DIREITO, PARA SENTENÇA. FICAM AS PARTES CIENTES QUE, DE LOGO, FICAM INTIMADAS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PRESENTE ACORDO, QUANDO DISPONÍVEL NA CONSULTA PROCESSUAL DA INTERNET, NA FORMA DO ART. 28, §1º DA RESOLUÇÃO 13/2019, DESTE TRIBUNAL.

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