Processo 0000191-68.2024.5.11.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000191-68.2024.5.11.0003 RECLAMANTE: SAMIRA DE SOUZA GOMES RECLAMADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA MELO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e7c5d proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO que sobreveio relevante alteração no cenário processual decorrente de recente pronunciamento emanado da própria Suprema Corte nos autos paradigmáticos do ARE 1.532.603/PR em relação à análise da viabilidade da manutenção do sobrestamento do feito, anteriormente determinado com fundamento no Tema 1.389 da sistemática de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF); CONSIDERANDO que, em decisão proferida em 17 de junho de 2026, o eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, determinou expressamente o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho e, em observância aos princípios da proporcionalidade, economia processual e razoável duração do processo, restou autorizado o regular prosseguimento das lides na origem; CONSIDERANDO que, de acordo com esse novo panorama, a ordem de suspensão nacional vinculada ao Tema 1.389 foi expressamente postergada para momento posterior ao exaurimento da jurisdição perante o Tribunal Regional do Trabalho correspondente; DECIDO: I. REVOGAR a decisão anterior de sobrestamento e DETERMINAR o regular prosseguimento do feito; II. Designar AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, nesta Vara do Trabalho, para o dia 07/07/2026 às 11:15, na qual poderão comparecer as partes e advogados, ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário. No caso de ausência de qualquer uma das partes, incidirá os efeitos do art. 844 da CLT, quais sejam : a) ARQUIVAMENTO PARA O RECLAMANTE; e b) REVELIA E CONFISSÃO FICTA, QUANTO A MATÉRIA FÁTICA, PARA A RECLAMADA E LITISCONSORTE,  A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão, inicialmente, baixar a plataforma, seja pelo computador, acessando o link: https://zoom.us/download, seja pelo celular: Zoom Cloud Meetings no Play Store (Android) ou no App Store (iOS). IV. Após o download do programa, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR. 1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 886 9934 4929 ou o link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=Y1ljNXJVbEw2WDVDaGhyaDJJNzRmZz09; 3. Digite a senha: 3vtmaud (minúsculo); 4. Defina seu nome (ficará visível para todos os participantes); 5. Toque em “Ingressar”. O usuário deverá informar de imediato a esta 3ª Vara do Trabalho de Manaus caso apresente dificuldades no dia da audiência em acessar a plataforma para que, então, um servidor possa instruí-lo através de um dos seguintes contatos: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; ou Telefone: (92) 3627-2033. V. As câmeras deverão estar necessariamente ligadas para…

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