Processo 0000191-69.2026.8.04.5200
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), ante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária ou revogação ex officio,
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