Processo 0000192-47.2025.8.04.3500

I. RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado em desfavor de JOBSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE, pela suposta prática das infrações penais tipificadas no art. 147 (Ameaça) do Código Penal, e arts. 42 (Perturbação do Sossego) e 233 (Ato Obsceno) da Lei de Contravenções Penais, em tese ocorridas em 20/01/2025, figurando como vítimas EVA DE FÁTIMA RODRIGUES BARROSO e FRANCISNARIO PEREIRA DA SILVA. Recebidos os autos, foi designada audiência preliminar para o dia 09/03

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