Processo 0000194-52.2021.5.10.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000194-52.2021.5.10.0101 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA RECLAMADO: EMISSAO S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL   INTIMAÇÃO   Ficam as partes INTIMADAS da expedição do Ofício Precatório, cujo dispositivo se encontra abaixo transcrito:   OFÍCIO PRECATÓRIO O Excelentíssimo Sr. Juiz da 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região esta requisição de pagamento em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - 00.082.024/0001-37, originária do processo de execução nº 0000194-52.2021.5.10.0101 no valor de 109.354,51 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), abaixo discriminada:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Pré-Cadastro no GPrec: 33271 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 02/03/2021 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 12/04/2023 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 24/04/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): ATOrd - Direito do Trabalho (864) Entidade Devedora: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - 00.082.024/0001-37 Ente Devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - 00.082.024/0001-37 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Não Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: Não DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: PEDRO HENRIQUE COSTA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 30/04/1991 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco:  Banco Santander (033) Nº da Agência: 2132 Nº da Conta: 13.003282-1 Titular da Conta: De Paula & Silva Advogados Associados CNPJ do titular da conta: 20.836.976/0001-06  Nome do Procurador: WESLLEY DE PAULA OAB: DF0031272 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: ANNA LUISA SOUSA E SILVA OAB: DF0052766 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: R$ 98.903,47 Índice de Juros ou da taxa SELIC: 1,374100000 Valor dos Juros: R$ 0,00 - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Não Número de meses a que se refere a conta de liquidação: - Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): - Base de cálculo do Imposto de Renda: - VALORES Exequente líquido: R$ 95.832,15 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 2.432,01 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 11.090,35 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 109.354,51 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 109.354,51 BRASILIA/DF, 22 de maio de 2026. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA, Magistrado Assinado pelo Servidor da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado, de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2026.…

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