Processo 0000194-79.2017.5.10.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000194-79.2017.5.10.0008 RECLAMANTE: ANA CRISTINA LEITAO DAMASCENO RECLAMADO: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA, ALOISIO DOS SANTOS, SADRAKE AUGUSTO LOPES, SANDRA APARECIDA ANZINI, PATRICIA MARA PINTO, JOSE ARNALDO DOS SANTOS, BARBARA ANZINI DOS SANTOS, LUIS CESAR GALERA, FARMACIA ARTE VIDA LTDA - ME, NOWAIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Q. G. SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CONSORCIO SANE ABC, IN-AUDIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, PALADYUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AWNEC ASSESSORIA ADUANEIRA S/C LTDA, SUPRIMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, LOPES COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, F8 REPRESENTACOES S/S LTDA - ME, SAPIENS SOLUCOES EM MARKETING E TECNOLOGIA LTDA - ME, ANZINI & FERNANDES COMERCIO LTDA - ME, MANFA BAR E PIZZARIA LTDA - ME, MAGAZINE GALFIERI LTDA, ABTEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE MULTISERVICOS, SANY SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA - ME, TECKNOCON SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94ce914 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Processo nº: 0000194-79.2017.5.10.0008 Suscitante: ANA CRISTINA LEITAO DAMASCENO Suscitados: ALOISIO DOS SANTOS, SADRAKE AUGUSTO LOPES, SANDRA APARECIDA ANZINI, PATRICIA MARA PINTO, JOSE ARNALDO DOS SANTOS, BARBARA ANZINI DOS SANTOS, LUIS CESAR GALERA, FARMACIA ARTE VIDA LTDA - ME, NOWAIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Q. G. SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CONSORCIO SANE ABC, IN-AUDIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, PALADYUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AWNEC ASSESSORIA ADUANEIRA S/C LTDA, SUPRIMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, LOPES COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, F8 REPRESENTACOES S/S LTDA - ME, SAPIENS SOLUCOES EM MARKETING E TECNOLOGIA LTDA - ME, ANZINI & FERNANDES COMERCIO LTDA - ME, MANFA BAR E PIZZARIA LTDA - ME, MAGAZINE GALFIERI LTDA, ABTEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE MULTISERVICOS, SANY SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA - ME e TECKNOCON SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP. Executada: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA   RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) instaurado por ANA CRISTINA LEITAO DAMASCENO de fls. 578 a 583, visando a inclusão no polo passivo de diversas pessoas físicas e jurídicas, sob a alegação de formação de grupo econômico e com base na teoria menor. Foi determinada a emenda do incidente e fornecimento de endereços conforme fl. 605 e como não houve emenda, foi proferida sentença foi onde foi indeferido o processamento do incidente fls. 607/608. A autora apresentou petição de fls. 612 a 615 com endereço de 22 pessoas. Nova determinação de emenda às fls. 616 para juntada de contratos sociais. De forma extemporânea, autora apresenta petição de fls. 621 a 628 como prints de telas de CNPJ retirados de outros processos. Foi determinada a citação dos sócios e empresas, fl. 645/646. As suscitadas FARMACIA ARTE E VIDA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, NOWAIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, LUIS CESAR GALERA e PATRICIA MARA PINTO apresentaram defesas (IDs 258a497, fls. 672/686, 0c31524, fls. 761/769, e 833c2df, fls. 780/786), arguindo ilegitimidade passiva. Os demais suscitados, embora citados, não apresentaram defesa (ID a31d870 - fl. 1041). Os autos vieram conclusos. …

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