Processo 0000194-86.2020.5.23.0081

TRT23 • Execução de Termo de Ajuste de Conduta

Tribunal
Número CNJ
0000194-86.2020.5.23.0081
Classe
Execução de Termo de Ajuste de Conduta
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Juína
Última publicação
03/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ExTAC 0000194-86.2020.5.23.0081 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EXECUTADO: OESTE - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6868975 proferido nos autos. RESUMO DOS AUTOS 0000194-86.2020.5.23.0081 – ELABORADO PELA SECRETARIA. 1. Decisão – inclusão do débito atualizado no Valor de: R$ 230.415,59 e conversão em penhora dos valores bloqueados, de ID e23dfb7, na página 143PDF; e c 2. Valores oriundo de bloqueio judicial; NOME: MADEIREIRA PARANORTE LTDA - EPP – R$ 271,56 de ID a3e71ed, na página 253PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-0;R$ 406,02 de ID 441becb, na página 256PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-0;R$ 10.000,00 de ID 8ee2a0c, na página259PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-2;R$ 10.000,00 de ID 8ddeebd, na página261PDF;Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-5;R$ 496,70 de ID 016ea62, na página 263PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-0;R$ 2.448,85 de ID 016ea62, na página 264PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-4;R$ 1.005,82 de ID 016ea62, na página 264PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-1.NOME: OESTE – COMERCIO DE MADEIRAS LTDA – EPP- R$ 18.627,62 de ID a3e71ed, na página254PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-7;R$ 10.045,92 de ID a3e71ed, na página254PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-2;R$ 1.710,01 de ID 8ddeebd, na página 261PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-8;R$ 7.815,93 de ID 8ddeebd, na página 262PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-9;R$ 296,84 de ID 016ea62, na página 265PDF; Conta Judicial n. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-4;R$ 27.338,97 de ID 016ea62, na página 265PDF; Conta Judicial N. 3435.XXX.XXX.XXX-XX-0 3. Decisão com determinação de registro junto ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens dos executados: OESTE - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 12.124.010/0001-18 e MADEIREIRA PARANORTE LTDA - CNPJ: 07.779.512/0001-4 de ID 39847cd, nas páginas 314/315PDF. Inclusão CNIB de ID bee62e1, nas páginas 316/318PDF - Madeireira Paranorte LTDA (Matriz - CNPJ nº 07.779.512/0001-47: onde foi encontrada a matrícula de imóvel nº 9.209, de ID 71400f1, na página 324PDF. 4. Recebimento de Ofício E-277/2022 do 1ª Ofício de Registro de Imóvel – Comarca de Juara/MT, de ID 4c20b0e, na página 348PDF. Valores devido nos autos – a título de emolumentos – CRI de Juara/MT, no valor de R$ 61,38, de ID 4c20b0e, na página 348PDF. 5. Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação do “imóvel com área de 4,2ha localizada na Rua Sergipe, s/n, Distrito de Paranorte, município de Juara/MT, CEP 78.575-971, registrado na matrícula nº 9.209, perante o 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Juara/MT, de propriedade da MADEIREIRA PARANORTELTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n ° 07.779.512/0001-47” de ID 6a959d6, na página 414/415PDF. Certidão Positiva de penhora e avaliação da Matrícula: n. 9.209 do 1º Serviço de Registro de Imóveis Comarca de Juara-MT, Avaliação: R$ 373.000,00, de ID bed71ac, na página 432/433PDF;Auto de Penhora e Avaliação de ID 7344fb4, na página 434/435PDF;Auto de Depósito de ID 7e7a0cd, na página 446PDF. 6. Despacho - Inclusão do Leilão de ID 5c038c0, na página 1090PDF. 7.Expedição do 1º DE EDITAL DE LEILÃO de ID 0844a7e, na página 1094/1099, Imóvel rural de matricula nº 9.209 (CRI de Juara); Data do 1º LEILÃO: 10/05/2024. Data do 2º LEILÃO:…

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