Processo 0000195-72.2026.8.04.4500

Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão de pensão por morte, em decorrência do falecimento de sua genitora, ocorrido em 06/08/2018. Incialmente, vislumbro preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, razão pela qual recebo a petição inicial. Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte autora. Passo à análise do pedido de tutela de urgência. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provi

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