Processo 0000197-32.2017.5.23.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000197-32.2017.5.23.0021 RECLAMANTE: IZAQUE DE OLIVEIRA MORAES RECLAMADO: PMP OBRAS E SERVICOS DE PINTURAS EIRELI - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO  3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS  ATOrd 0000197-32.2017.5.23.0021  RECLAMANTE: IZAQUE DE OLIVEIRA MORAES  RECLAMADO: PMP OBRAS E SERVICOS DE PINTURAS EIRELI - ME E OUTROS (1)      DESPACHO     1. Analisando os autos, constata-se que o bloqueio eletrônico de valores ID 585e0ef (via sisbajud) garantiu parcialmente este juízo. Logo, converto-os em penhora. Serve o presente item para intimar o executado IVO ROBERTO DE SOUZA acerca da penhora do mencionado numerário, podendo manifestar-se em até 05 dias a respeito, sob pena de preclusão. Considerando a decretação da revelia do referido executado, aplica-se o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual os prazos contra o revel que não possua patrono constituído nos autos fluem a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial, razão pela qual fica dispensada a sua intimação pessoal. Encontra-se o executado ciente da necessidade de se efetuar depósito remanescente para fins de garantia integral do juízo, sob pena de não recebimento de eventuais embargos. 2. Transcorrido in albis o prazo previsto no item 01, certifique-se isso, e proceda a liberação do valor à parte autora, observando-se os dados bancários informados ao id. 51b579f, bem como a planilha de id. 7e85dcd. 4. Cumprido o item acima, atualizem-se os cálculos abatendo-se a quantia acima levantada e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, devendo apontar especificamente o ato executório pretendido, ciente de que em seu silêncio o processo será remetido ao fluxo aguardando final do sobrestamento - tipo de sobrestamento “execução frustrada (276)” com início da fluência do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, 1º e 2º, da CLT, o que desde já determino. L RONDONOPOLIS/MT, 28 de abril de 2026. KARINA CORREIA MARQUES RIGATO Juiz(a) do Trabalho Titular RONDONOPOLIS/MT, 29 de abril de 2026. ALCIONE PEREIRA NUNES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IZAQUE DE OLIVEIRA MORAES

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