Processo 0000197-48.2026.5.11.0151

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA CumPrSe 0000197-48.2026.5.11.0151 REQUERENTE: SILVERIO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4eebde proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais da reclamação trabalhista nº 0000227-54.2024.5.11.0151, que deu origem a este cumprimento de sentença; Considerando que os atos de liquidação já se encontram em curso na presente ação, inicialmente autuada como cumprimento provisório de sentença; Considerando o disposto no art. 324 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 11ª Região (atualizada em 13/12/2024), que dispõe sobre a conversão da execução provisória em definitiva com o trânsito em julgado da decisão exequenda, mediante a juntada das peças inéditas dos autos principais e a devida alteração da classe processual; Decido: I – Determinar a conversão da presente execução de provisória em definitiva, com a retificação da autuação no sistema PJe-JT para a classe “Cumprimento de Sentença – CumSen (156)”, nos termos do art. 324 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Regional; II – Determinar a juntada aos presentes autos das peças inéditas extraídas da reclamação trabalhista nº 0000227-54.2024.5.11.0151, conforme previsto no processo principal; III – Determinar o prosseguimento regular dos atos de liquidação e, posteriormente, da execução, conforme já iniciado nos presentes autos. Cumpra-se. Proceda-se às devidas retificações e anotações no sistema, inclusive com o registro do movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais no sistema PJe-JT, ficam as partes cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. ITACOATIARA/AM, 30 de junho de 2026. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.

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