Processo 0000197-81.2026.8.27.2728

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Procedimento Comum Cível Nº 0000197-81.2026.8.27.2728/TO AUTOR : MARINA ROGE FERREIRA SOARES DE ARRUDA ZANANDREA ADVOGADO(A) : MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) ADVOGADO(A) : VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA (OAB TO013501) AUTOR : ENOS ZANANDREA ADVOGADO(A) : MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) ADVOGADO(A) : VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA (OAB TO013501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência  proposta por  ENOS ZANANDREA e MARINA SOARES DE ARRUDA ZANANDREA  em face de  LEÃO IMÓVEIS LTDA e EDUARDO CARVALHO RODRIGUES . Informações da inicial Data/tempo de posse ou esbulho:  Conforme laudo técnico ( evento 1, LAU15 ), a ocupação irregular na porção sul do imóvel iniciou-se no intervalo entre outubro de 2021 e janeiro de 2022, tendo se mantido até a data de extração das imagens (março de 2025). Lote, matrícula (data da certidão) e proprietário do imóvel:  Lote n° 128, registrado sob a matrícula n° 41 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo/TO. A certidão de inteiro teor possui data de emissão de 21/03/2026. Os proprietários registrados são os autores, Enos Zanadrea e sua esposa Marina Soares de Arruda Zanadrea. NÃO GEOREFERENCIADO Área total ou parcial da matrícula:  Área total (1.626,80 hectares), sendo que a invasão refere-se a uma parte específica da propriedade (área de 99,2061 hectares). Sendo parcial, memorial descritivo:  Sim, foi apresentado memorial descritivo específico da área invadida, georreferenciado e assinado por técnico em agrimensura. Memorial georreferenciado:  Sim, consta memorial descritivo e planta georreferenciada da área total e da área invadida.  evento 1, MAPA12 Benfeitorias descritas pelo autor:  O autor descreve "intervenção antrópica", caracterizada por supressão de vegetação e ocupação irregular, sem descrever edificações específicas na petição.  Gratuidade da justiça solicitada, deferida ao autor:  Não, os autores efetuaram o pagamento das custas iniciais e taxa judiciária.   CONTESTAÇÃO APRESENTADA Preliminares   Impugnação ao Valor da Causa: Os réus contestam o valor de R$ 123.000,00 atribuído pelos autores, alegando que, com base no Atlas do Mercado de Terras 2025 do INCRA, o valor correto para a área de 99 hectares deveria ser de, no mínimo, R$ 712.496,25 . Prejudicialidade Externa: Requerem a suspensão do processo devido à existência de uma Ação de Usucapião Extraordinária anterior (nº 0000857-46.2024.8.27.2728), cujo desfecho pode extinguir o título de propriedade dos autores. Merito   Cadeia Possessória Histórica: Os réus afirmam que a posse da "Fazenda Rio Verde" não se iniciou em 2022, mas remonta a 1966 , totalizando 58 anos de ocupação ininterrupta via accessio possessionis .+1 Unidade Produtiva: A área possui infraestrutura consolidada, incluindo casa sede de 100 m 2, rede de energia, internet, saneamento e lavouras ativas (como a de gergelim), o que demonstra o cumprimento da função social.+2 Reconhecimento de Vizinhos: Diversos proprietários confrontantes assinaram cartas de reconhecimento de limites, validando o georreferenciamento dos réus. Mérito: Ausência de Requisitos Reivindicatórios Deficiência do Título Dominial: A Matrícula nº 41 (de 1976) dos autores é descrita como vaga e sem coordenadas geodésicas, violando o Princípio da Especialidade Objetiva. Falta de Individualização: Há incerteza sobre os limites do Lote 128. Em contrato de compra e venda recente, os…

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