Processo 0000197-92.2025.8.04.5400
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Compulsando os autos em sede de saneamento e organização do processo, verifico a existência de manifesta e severa contradição no que tange à correta grafia do patronímico da parte autora, o que impede o regular prosseguimento do feito rumo à decisão de mérito. O Poder Judiciário deve primar pela exatidão e segurança jurídica dos registros públicos, antecipando problemas e evitando a prolação de provimentos jurisdicionais eivados de erro material ou incongruências com a verdade
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