Jose Cosme Neto x G5 Comercio de Madeiras Ltda

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000198-20.2026.5.13.0008 AUTOR: MARCOS RENAN SANTOS DA SILVA RÉU: G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 781e013 proferido nos autos. DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, solicite-se ao Egrégio Regional o pagamento dos honorários periciais. O valor deve observar o limite de R$ 1.000,00, conforme sentença de id ece317c, e a solicitação será feita via AJ-JT. Comunique-se ao perito sobre esta solicitação para que ele possa acompanhar o processamento. O pagamento será efetuado diretamente pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13. O valor dos honorários periciais deverá ser registrado no campo próprio (registro de pagamentos). A cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a) está sujeita à condição suspensiva prevista na parte final do § 4º do art. 791-A da CLT. Isso significa que a execução só poderá ocorrer se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar, mediante ação de cumprimento de sentença com provas, que a situação de insuficiência de recursos que justificou a gratuidade deixou de existir. Caso contrário, extinguir-se-ão tais obrigações do beneficiário, independentemente de declaração judicial. Frise-se que, conforme a Recomendação TRT13 SCR…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000198-20.2026.5.13.0008 AUTOR: MARCOS RENAN SANTOS DA SILVA RÉU: G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 781e013 proferido nos autos. DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, solicite-se ao Egrégio Regional o pagamento dos honorários periciais. O valor deve observar o limite de R$ 1.000,00, conforme sentença de id ece317c, e a solicitação será feita via AJ-JT. Comunique-se ao perito sobre esta solicitação para que ele possa acompanhar o processamento. O pagamento será efetuado diretamente pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13. O valor dos honorários periciais deverá ser registrado no campo próprio (registro de pagamentos). A cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a) está sujeita à condição suspensiva prevista na parte final do § 4º do art. 791-A da CLT. Isso significa que a execução só poderá ocorrer se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar, mediante ação de cumprimento de sentença com provas, que a situação de insuficiência de recursos que justificou a gratuidade deixou de existir. Caso contrário, extinguir-se-ão tais obrigações do beneficiário, independentemente de declaração judicial. Frise-se que, conforme a Recomendação TRT13 SCR…