Processo 0000198-85.2017.8.04.5100
TJAM • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO 1. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva c/c liberdade provisória formulado por GILVAN MEDEIROS ARAUJO (mov. 309.1). Parecer do Ministério Público ao mov. 325.1. É a síntese do necessário. DECIDO. 2. O pedido de revogação da prisão preventiva não merece acolhimento. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, permanecendo hígidos os fundamentos que ensejaram sua decretação
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.