Processo 0000199-72.2024.8.12.0001

I OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Trata-se de objeção de pré-executividade apresentada por DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de ASSOCIÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II, na qual a parte executada alega em síntese: 1) houve cumprimento da obrigação de fazer; 2) ausência de certeza e liquidez do título executivo decorrente de vício; e 3) necessidade de revisão do valor da astreinte (fls. 462/473). A parte exequente manifestou-se às fls. 507/518 rebatendo as alegações da parte adversa e

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