Processo 0000201-06.2025.5.13.0009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000201-06.2025.5.13.0009 AUTOR: LUCINALDO DE LIMA BATISTA RÉU: COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af0bd5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a petição de Id f3e4dc0, na qual o exequente alega a frustração reiterada das tentativas de constrição patrimonial em face das executadas COTEMINAS S.A. E OUTROS, bem como da apresentação de parecer técnico contábil, e diante das certidões de Id's 45a036f e de12dd4 que atestam a ausência de resultados nas pesquisas patrimoniais, determino: Inicialmente, rejeito o pedido de sobrestamento do presente feito executório, para envio e concentração da execução no processo piloto nº 0001172-77.2024.5.13.0024, vez que se trata de decisão tomada em relação aos processos que tramitam exclusivamente na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande. Recebo a petição de Id f3e4dc0 como pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Instaure-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com suspensão do processo e tramitação nestes próprios autos, observando-se o disposto na CLT, artigo 855-A, e na Consolidação dos Provimentos da CGJT, arts. 97 e seguintes. Citem-se os sócios e pessoas jurídicas executadas WEMBLEY S/A, ECOPAR EMPRESA DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e O4D COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A para manifestação e eventual indicação de provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 855-A, §1º, da CLT. Após a manifestação das executadas e dos sócios, ou decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão. Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 29 de maio de 2026. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - O4D COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - ECOPAR EMPRESA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - WEMBLEY S/A

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