Processo 0000201-45.2025.8.12.0021
TJMS • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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Polo Passivo
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Intimação da r. decisão de fls. 402/405: 'Francisco dos Santos, qualificado nos autos, opôs Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em desfavor de CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e Sabemi Seguradora S/A, também qualificadas, alegando, em síntese, que a Executada Centrape faz parte do mesmo grupo econômico da Requerida Sabemi, restando caracterizado o abuso da personalidade jurídica, por meio de desvio de finalidade e confusão patrimonial; q
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