Processo 0000201-63.2025.5.08.0132

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU CumSen 0000201-63.2025.5.08.0132 EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DIAS ANDRE EXECUTADO: LOJAS AVENIDA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c96d7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., A executada informa a realização do depósito correspondente ao valor integral da execução, esclarecendo, contudo, que houve equívoco administrativo quanto à inclusão, no montante disponibilizado, de parcelas destinadas a recolhimentos legais obrigatórios, quais sejam: imposto de renda, FGTS e contribuição previdenciária patronal, requerendo a adequação da execução e a homologação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC. O exequente, por sua vez, manifesta ciência quanto ao parcelamento legal, ressalvando não se tratar de acordo entre as partes, bem como requerendo a aplicação das penalidades previstas no §5º do art. 916 do CPC em caso de inadimplemento. Considerando que o parcelamento previsto no art. 916 do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme §7º do referido dispostivo, indefiro o requerimento em questão. Contudo, considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, no período de 25/05/2026 a 29/05/2026, bem como os princípios da celeridade, economia processual e incentivo à autocomposição, determino a inclusão do presente feito em pauta de audiência conciliatória durante o referido período. Inclua-se o processo em pauta, designada para o dia 25/05/2026, às 12:50 horas, ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom. O acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por computador, notebook ou tablet, por meio do seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=VXRDTTcwQnNDbXdrakVXYzN5VlVoZz09 ID da reunião: 820 9182 2474 Senha de acesso: LSdt9ukb Notifiquem-se as reclamadas, dando-lhes ciência do inteiro teor da demanda, bem como da presente decisão. Fica a parte autora ciente com a publicação desta decisão. Cumpra-se e aguarde-se a audiência. Intimem-se as partes e respectivos procuradores para comparecimento à audiência, devendo estar munidos de poderes para transigir. SAO FELIX DO XINGU/PA, 21 de maio de 2026. JOSE IRAELCIO DE SOUZA MELO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DIAS ANDRE

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