Processo 0000203-29.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 28 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 12 de Agosto de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Paulo Cesar Caminha E Lima, Carla Maria Santos Dos Reis e Onilza Abreu Gerth. Representando o Ministério Público do Estado Sandra Cal Oliveira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0010615-53.2025.8.04.9001 - Ação Rescisória - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Autor: ANGELA DA SILVA MENDONÇA. Réu: Prefeito do Município de Careiro da Várzea/AM. Retirado de pauta. Observações: Retirado de pauta por determinação do Relator (mov.52.1). 2. 0004057-65.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Impetrante: IVANETE GOMES DE LIMA. Impetrado: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAçÃO E QUALIDADE DE ENSINO DO AMAZONAS - SEDUC - AMAZONAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) IVANETE GOMES DE LIMA - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Paulo Cesar Caminha e Lima, Carla Maria Santos dos Reis. 3. 0015986-95.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante: NAIRA MICHELY BERNARDINO DA SILVA. Impetrado: Prefeito Municipal de Apuí. Pedido de vista por: Yedo Simões De Oliveira. Observações: Suspenso o julgamento em razão do pedido de vista regimental pelo Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. 4. 0014577-50.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Impetrante: MIRIAN DA SILVA SANTOS. Impetrado: Prefeito Municipal de Apuí. Pedido de vista por: Yedo Simões De Oliveira. Observações: Suspenso o julgamento em razão do pedido de vista regimental pelo Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. 5. 0030240-83.2026.8.04.1000 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Suscitante: J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M.Suscitado: J.d.d.d.2.V.E.e.C.c.a.D.S.e.V.D.C.C.e.A.d.C.d.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.G.P.e.I.P.d.C.d.M. - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Paulo Cesar Caminha e Lima, Carla Maria Santos dos Reis. 6. 0013434-26.2026.8.04.9001 - Conflito de Jurisdição - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel…

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