Processo 0000204-56.2026.5.08.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000204-56.2026.5.08.0011 RECLAMANTE: JAIANE FERREIRA CORREA RECLAMADO: HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f8b58b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 1 - O processo foi devolvido pelo CEJUSC para esta Vara, com os seguintes registros (#id:6a7aec0):   "Em 9 de abril de 2026, na sala de sessões da MM. CEJUSC-JT 1º grau - Belém, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000204-56.2026.5.08.0011, supramencionada. O magistrado presidiu a audiência de forma presencial na unidade judiciária. Às 11:39, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Presente a parte reclamante JAIANE FERREIRA CORREA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). DEBORA MARANHAO VASCONCELOS, OAB 23390/PA. Ausente a parte reclamada HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada JANDERSON PEREIRA LANDIM e ausente seu(a) advogado(a).   Constatou-se o insucesso quanto ao recebimento das notificações encaminhadas as reclamadas.   A presente sessão foi designada para fins de conciliação, entretanto, a reclamante informa que por ora, não há interesse em acordar.   Assim, o processo será devolvido à Vara de Origem para as providências legais necessárias ao seu andamento."   2 - Ainda, observa-se que a parte autora requereu (#id:14b075b) a notificação por edital do segundo reclamado JANDERSON PEREIRA LANDIM. 3 - Analiso e decido. 4- Inicialmente, cabe registrar que, conforme ata de audiência realizada no CEJUSC (#id:6a7aec0), houve o insucesso quanto ao recebimento das notificações encaminhadas aos reclamados, de modo que não houve formação válida da relação processual até aquele momento. 5 - Em relação ao segundo reclamado JANDERSON PEREIRA LANDIM, verifica-se que a tentativa de notificação postal no endereço indicado na inicial restou infrutífera, conforme certidão #id:dc150eb. 6 - A notificação por edital constitui medida excepcional, cabível apenas quando comprovado que a parte se encontra em local incerto ou não sabido, após esgotados os meios ordinários de localização da parte.  7 - No caso em  questão, só houve uma única tentativa de notificação do segundo reclamado pela via postal, não ficando evidenciado o esgotamento de diligências necessárias para sua localização. 8 - Diante disso, indefere-se neste momento o requerimento de notificação por edital. 9 - Por cautela, determino que os reclamados HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDA e JANDERSON PEREIRA LANDIM sejam notificados por mandado, no endereço indicado na inicial (RUA DOS MUNDURUCUS , 3056 CREMACAO - BELEM - PA - CEP: 66040-033). DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA 10 - O processo fica incluído em pauta nesta Vara para o dia 24/06/2026 às 10:45 horas, nos termos do Art. 844 da CLT. Em relação às testemunhas, as partes devem observar o previsto nos artigos 815, 825 e 845 da CLT. 11 - A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, nos termos da Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 e Ato Conjunto PRESI /CR nº 001 de 25 de janeiro de 2023, na sala de audiências da 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no endereço a seguir: Travessa…

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