Processo 0000204-87.2019.8.04.7601
TJAM • Petição Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual foi proferida sentença de improcedência dos pedidos iniciais (item 30.1). Interposto recurso de apelação pela parte autora, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas deu-lhe provimento para anular a sentença, reconhecendo a ocorrência de cerceamento de defesa em razão da ausência de análise da alegação de falsificação da assinatura aposta no contrato discu
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