Processo 0000205-44.2026.5.08.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000205-44.2026.5.08.0010 RECLAMANTE: MICHAEL CARDOSO DE SOUZA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL ROSINHA DE SARON LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18460b7 proferida nos autos. DECISÃO    Conforme requerido no ID. d9e53c5 e diante da inércia das devedoras, execute-se o título judicial. Ao cálculo para apuração do saldo devedor, inclusão da multa e atualização. Após, conforme o Provimento CR nº 001/2019 do TRT da 8ª Região, solicite-se o bloqueio via SISBAJUD (usar CNPJ raiz, se Pessoa jurídica)  com ordem de validade de trinta dias. Frutífera a medida, integral ou parcial, transfira-se e dê-se ciência às reclamadas. Infrutífera ou insuficiente a medida, de acordo com o artigo 2º do Provimento CR nº 001/2019, efetuem-se os registros no BNDT e realizem-se as pesquisas patrimoniais básicas: Infojud (IR e DOI), Jucepa, Infoseg, CNIB e Renajud (incluir restrição de indisponibilidade e de circulação, pois expirado o prazo de pagamento de crédito cuja natureza é alimentar constituído em título executivo transitado em julgado). Com os resultados das pesquisas, notifique-se o(a) exequente a tomar ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, advertindo-lhe que a sua inércia importará no sobrestamento do feito, momento em que será iniciada a deflagração do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, da CLT (nos termos do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Decorrido in albis o prazo concedido, o executado será incluído no SERASA e o processo será sobrestado pelo prazo de 2 anos (no fluxo “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente - código valor 12.259”), com contagem do prazo de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de 2 anos, desarquive-se o processo e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Após, os autos deverão retornar para decisão. Publique-se. Cumpra-se. BELEM/PA, 08 de julho de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL CARDOSO DE SOUZA

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