Processo 0000206-20.2026.8.04.5400
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc., Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio promovida por BARBARA D´ARC DA CONCEIÇÃO PORTO, objetivando a lavratura do assento de óbito de ORLANDA DA CONCEIÇÃO PORTO. A inicial veio instruída com os seguintes documentos: documentos de identificação civil da parte requerente e do(a) falecido(a), declaração de óbito e alvará de inumação (ev. 1.1). A parte autora afirma ser filha do(a) falecido e que não foi lavrado o devido assento de óbito à época, seja por desconhecimen
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