Processo 0000207-31.2014.8.04.5301

DECISÃO  Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.  Vistos etc.  Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, originalmente ajuizado por Maria Feitosa de Queiroz em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (mov. 1). Após o trânsito em julgado da sentença de procedência (mov. 41), que reconheceu o direito da autora à aposentadoria por idade rural, iniciou-se a fase executiva (mov. 48). No curso do procedimento, s

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