Processo 0000209-08.2018.8.04.5900

TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000209-08.2018.8.04.5900
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Novo Airão - Criminal
Última publicação
01/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu representante, ofereceu denúncia contra o réu Marcelo Saraiva da Silva, devidamente qualificado, como incurso no art. 302, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (item 48.1). Segundo os fatos narrados na denúncia, no dia 30/03/2018, por volta das 2h, o denunciado teria praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, não possuindo carteira de habilitação, tendo como vítima Ronildo

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