Processo 0000210-83.2013.8.05.0130

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 0000210-83.2013.8.05.0130 AUTOR: Nome: Ministério Público do Estado da BahiaEndereço: Avenida Getúlio Vargas, - de 1165 a 1587 - lado ímpar, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-432 RÉU: Nome: WAGNER DE JESUS CRUZEndereço: RUA RIBEIRÃO DO SALTO, Nº.68, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de WAGNER DE JESUS CRUZ - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, qualificado nos autos, sendo-lhes imputada a prática da conduta descrita nos artigos 157, § 2º, incisos I (vigente a época dos fatos) e II, do Código Penal, tendo como vítimas a pessoa de Jailton de Souza Santos e Pauliete Bispo de Oliveira. A exordial acusatória restou assim redigida: "I - Consta nos autos do presente inquérito policial que, no dia 13 de dezembro de 2004, por volta das 08:30 horas, no imóvel de propriedade do Sr. Jailton de Souza Santos, localizado na Rua Antônio José Souza, s/n, neste município, O denunciado Wagner de Jesus Cruz, agindo conjuntamente e com unidade de propósitos com o denunciado Nilton Pereira Cruz, subtraiu, para si, um cofre contendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em cheques e espécie, mediante grave ameaça e após ter reduzido a empregada Pauliete Bispo de Oliveira à impossibilidade de resistência.  II - Segundo o apurado, o denunciado Wagner de Jesus Cruz compareceu na residência da vítima Jailton, pedindo um copo d'água para beber, momento no qual adentrou na moradia, ameaçando com uma arma de fogo a adolescente e doméstica Pauliete Bispo de Oliveira, que posteriormente foi mantida trancada em um banheiro da casa.  III - No momento da subtração do cofre, o denunciado Wagner foi auxiliado pelo imputado Nilton Pereira Cruz, que ajudou no transporte da "res" para o veiculo marca Fiat, modelo "Uno Mille Fire", cor azul, placas policiais JMR - 1679, utilizado pelos autores da infração penal.  IV - Conforme se constatou, ao empreenderem fuga, os denunciados vieram a capotar o veículo na estrada que liga Potiraguá a Itarantim, sendo que o imputado Nilton Pereira Cruz evadiu-se do local levando consigo quase a totalidade dos valores subtraídos, e Wagner de Jesus Cruz foi encaminhado a um hospital, sendo preso em flagrante delito." (id. 147077509). A denúncia foi recebida no dia 18/02/2005, ocasião em que foi designado audiência para interrogatório do réu (id. 147077514). Na audiência do dia 24/02/2005, foi interrogado o réu Wagner de Jesus Cruz e determinado citação por edital ao réu Nilton Pereira Cruz, ademais de outras diligências (id. 147077518). Defesa prévia de Wagner de Jesus Cruz apresentada nos autos (id. 147077519). Habilitação de advogado do réu Nilton Pereira Cruz (id. 147077551 e 147077552). Na fase instrutória, foi designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram colhidas as declarações da vítima, das testemunhas indicadas pela acusação e defesa bem como, ao final, procedido ao interrogatório da parte acusada (id. 147077771, 147077779, 147077780). Defesa prévia de Nilton Pereira Cruz apresentada nos autos. (id. 147077782). Houve pedido de relaxamento de prisão preventiva do réu Nilton Pereira Cruz (id. 147077783). Em manifestação, o Ministério Público requereu o desmembramento do processo em razão do andamento do feito estar em etapas diferentes…

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