Processo 0000211-60.2026.8.04.5200

1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente afirmou não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, com fundamento no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nas prerrogativas da Defensoria Pública, DEFIRO

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