Processo 0000211-64.2026.8.19.0052
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de pedido de revogação e/ou flexibilização de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de KENIA PIRES MACHADO DA COSTA NASCIMENTO em face de ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA. No índice 79 o acusado requer a revogação integral das medidas protetiva ou, subsidiariamente, a revogação específica da medida de afastamento do lar, sob a alegação de inexistência de risco atual, afirmando que jamais praticou agressões ou ameaças, não havendo histórico de violência no relacio
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