Processo 0000211-85.2026.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000211-85.2026.5.08.0128 RECLAMANTE: TARISMAR DE ABREU SILVA RECLAMADO: T M Z COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8f5220 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO   ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR TARISMAR DE ABREU SILVA EM FACE DE T M Z COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA:   - RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE 10/2/2025 A 23/10/2025. DEVERÁ A PARTE RECLAMADA RETIFICAR A CTPS DA PARTE AUTORA COM A DATA DE ADMISSÃO EM 10/2/2025, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO A SER REVERTIDA À PARTE RECLAMANTE E A SECRETARIA DA VARA PROCEDER À ANOTAÇÃO.   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTE DECISUM:   ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO, FIXADA EM 20% SOBRE O SALÁRIO BASE DO RECLAMANTE, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO (20%), SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, DURANTE TODO O CONTRATO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3.TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL.   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS NA CONTA VINCULADA DA PARTE RECLAMANTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO: REFLEXOS DO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O FGTS + 40%, NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL.   HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCOS NO VALOR DE 5%, PARA AMBOS, SENDO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE INCIDENTES SOBRE A SOMA DOS VALORES EXORDIAIS DOS PEDIDOS SUCUMBENTES, E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RECLAMADA INCIDENTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, SEM DEDUÇÃO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME OJ 348 DO TST. CONCEDE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. IMPROCEDEM AS DEMAIS PARCELAS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 241,46, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 12.073,03. NOTIFICAR AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - T M Z COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

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