Processo 0000212-04.2026.8.04.3500
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de ação de retificação de registro civil, em que o autor pugna pela correção de seu registro de nascimento no tocante ao domicílio, asseverando que no local em que deveria constar "Santa Luzia" consta "Em DOMICÍLIO SANTA LUZIA- RIO JURUA-AM". Intimado o membro do MP, este quedou-se inerte.
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