Processo 0000212-18.2025.8.04.4800

DECISÃO Vistos. Considerando que as partes devidamente intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, deixaram transcorrer o prazo in albis, sem manifestação, determino o imediato arquivamento do presente feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Cumpra-se.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.