Processo 0000212-61.2023.8.25.0028

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202368000221 NÚMERO ÚNICO: 0000212-61.2023.8.25.0028 REQUERENTE : MARCOS ANTONIO MOTA DE ALMEIDA ADV. : PEDRO VICTOR MACHADO - OAB: 44883-BA REQUERIDO : PERLA DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE ADV. : MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS - OAB: 10448-SE REQUERIDO : KATIA ALMEIDA GOIS DA FONSECA ADV. : PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE ADV. : MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS - OAB: 10448-SE REQUERIDO : PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE ADV. : MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS - OAB: 10448-SE REQUERIDO : JOSÉ DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE ADV. : MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS - OAB: 10448-SE REQUERIDO : JOSEFA GICELMA DE ALMEIDA BARBOSA ADV. : PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE ADV. : MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS - OAB: 10448-SE HERDEIRO : JOSE ALBERTO FONSECA HERDEIRO : ALBERTO LAVRES ALMEIDA DA FONSECA HERDEIRO : ALICIA ALMEIDA DA FONSECA HERDEIRO : ANA LUÍZA ALMEIDA DA FONSECA INTERESSADO : MARIA CORDÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA ADV. : ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 355667-SP DECISÃO/DESPACHO....: [..] DIANTE DO EXPOSTO: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIORMENTE PROFERITO. CERTIFIQUE A SECRETARIA A SITUAÇÃO DAS INTIMAÇÕES DOS HERDEIROS IDENTIFICADOS NA CERTIDÃO DE ÓBITO, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM EFETIVAMENTE INTIMADOS, A DATA DO CUMPRIMENTO DE CADA DILIGÊNCIA E EVENTUAL INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO/INTIMAÇÃO; QUANTO AO HERDEIRO ALBERTO LAVRES ALMEIDA DA FONSECA, DIANTE DA CERTIDÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO, EXPEÇA-SE NOVA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO, MEDIANTE CONTATO PELO NÚMERO (79) 99984-3707, INCLUSIVE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS, SE POSSÍVEL, OBSERVADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DO DESTINATÁRIO E DO EFETIVO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO, PARA QUE PROMOVA SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 110 DO CPC. APÓS A EFETIVA INTIMAÇÃO, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA HABILITAÇÃO, CERTIFICANDO-SE O RESULTADO NOS AUTOS; CASO ALGUM DOS SUCESSORES PERMANEÇA INERTE APÓS REGULARMENTE INTIMADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS À CONVOCAÇÃO DOS SUCESSORES, CONFORME EXPRESSAMENTE DETERMINADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; REGULARIZADA A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, OU ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL PARA A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, REABRA-SE AOS SUCESSORES O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS; APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 202600842196 ATÉ A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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