Processo 0000213-80.2026.5.14.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000213-80.2026.5.14.0001 RECLAMANTE: EDILSON NEVES SODRE RECLAMADO: THAMARA AFONSO STORE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9adcd8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A reclamada, em audiência realizada no CEJUSC no dia 08/05/2026 (Id. 55bceb5), reiterou os requerimentos formulados nos itens “e”, “f” e “g” da contestação de Id. 9d04aff. Passo à análise. A reclamada requereu a expedição de ofícios às empresas Urbano Norte Tecnologia Ltda., Juma Entregas e Uber do Brasil Tecnologia de Mobilidade Ltda., a fim de que informem este Juízo acerca de eventual vínculo de prestação de serviços mantido com o reclamante no período de 07/10/2024 a 07/05/2026. A diligência guarda pertinência com a controvérsia instaurada nos autos, notadamente no que concerne à jornada de trabalho praticada pelo reclamante, cujas alegações de labor extraordinário e supressão do intervalo intrajornada foram expressamente impugnadas pela reclamada, que sustenta ter o obreiro exercido atividades remuneradas concomitantes no período noturno — circunstância que, a depender da prova, poderá ser relevante para o exame da plausibilidade das horas extras postuladas. Ante o exposto, defiro as diligências requeridas. Expeçam-se ofícios: I — À Urbano Norte Tecnologia Ltda., CNPJ n.º 29.981.580/0001-27, com sede na Rua Guiana, n.º 3.309, Sala 01, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-749, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe este Juízo se o reclamante [nome completo do reclamante], CPF n.º [CPF do reclamante], possuiu vínculo de prestação de serviços com a destinatária no período compreendido entre 07/10/2024 e 07/05/2026, especificando, em caso positivo, a natureza do vínculo, a modalidade de serviço prestado, o período de atividade e a jornada ou frequência habitual registrada na plataforma. II — À Juma Entregas, com sede na Rua Calama, n.º 3.381, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-865, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as mesmas informações indicadas no item anterior em relação ao mesmo reclamante e período. III — À Uber do Brasil Tecnologia de Mobilidade Ltda., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 949, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05426-100, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as mesmas informações indicadas no item I em relação ao mesmo reclamante e período. O presente DESPACHO tem força de OFÍCIO para as finalidades acima, podendo as empresas oficiadas encaminharem resposta diretamente ao e-mail institucional vtpvh1@trt14.jus.br , com indicação do número do processo em epígrafe. Com o objetivo de imprimir maior celeridade à tramitação processual e efetivar o princípio constitucional da duração razoável do processo, incluo o processo em pauta para realização de AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 18/05/2026 às 10:00,  com o objetivo de colher o depoimento pessoal das partes e das testemunhas. A AUDIÊNCIA designada ocorrerá na "Sala de Audiências Virtuais" desta 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, por meio do seguinte link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=emIrUnkzSDclNHaHFmazRhRTFwUT09 ID da reunião: 863 0589 1118 Intimem-se as partes pessoalmente, por domicílio eletrônico/correios/oficial de justiça, o que for mais célere, para comparecerem à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, § 1.º, do…

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