Processo 0000216-05.2015.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu representante, ofereceu denúncia contra os réus Francisco das Chagas da Silva, Francisco Domingo da Silva, Gilson Domingos Cabral e Jesinaldo Alves de Oliveira, devidamente qualificados, como incursos nos arts. 38, 39 e 41, da Lei n.º 9.605/98. Segundo os fatos narrados na denúncia, entre os anos de 2013 a meados de junho de 2015, os denunciados teriam cometido os crimes de destruição de floresta consi
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