Processo 0000216-07.2026.8.04.2800

SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou expressamente seu interesse na desistência da ação (Seq. 24). Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto quando o autor desistir da ação, independentement

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.