Processo 0000216-70.2026.5.14.0151
TRT14 • Cumprimento Provisório de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumPrSe 0000216-70.2026.5.14.0151 REQUERENTE: ADRIAN NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 308c84e proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de execução provisória, no valor de R$ 9.803,62. Vieram os autos conclusos com pedido de utilização das ferramentas judiciais em face da executada, em especial RENAJUD, CNIB, INFOJUD, além de reiteração da pesquisa via Sisbajud, em razão da ausência de satisfação do crédito exequendo. Defiro o pedido. PROVIDÊNCIAS: 1) Determino que seja realizada nova tentativa de constrição patrimonial da(s) parte(s) executada(s), por meio do convênio SISBAJUD, mediante emissão de duas ordens altternadas, em dias sucessivos, no valor do débito de R$ 9.803,62 (nove mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois, sem prejuízo das futuras atualizações até o efetivo pagamento, utilizando-se da função de repetição programada pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Infrutífero o SISBAJUD, autorizo, em ato contínuo, a realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD, com restrição de circulação dos veículos eventualmente encontrados em nome da executada. Ressalto que o Sistema RENAJUD não promove penhora e nem informa a localização de eventuais veículos restritos, cabendo à parte interessada informar a sua exata localização, caso pretenda a constrição. 3) Defiro, ainda, a realização de pesquisas junto ao sistema INFOJUD, a qual deverá ser cumprida após o decurso do prazo do SISBAJUD e somente na hipótese de insucesso do bloqueio de valores por aquela via. À Divisão para cumprimento das pesquisas nas ferramentas tecnológicas, iniciando pelo SISBAJUD. Após os resultados, abra-se vistas ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2026. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIAN NUNES DE OLIVEIRA
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