Processo 0000216-91.2026.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: apas-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000216-91.2026.8.16.0045   Processo:   0000216-91.2026.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/01/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   MATEUS DA CRUZ DA SILVA SENTENÇA  Vistos.  1. Relatório   Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de MATEUS DA CRUZ DA SILVA, brasileiro, nascido em 14/02/2004, com 21 (vinte e um) anos de idade à época dos fatos, portador do RG n. 15.832.061-4/PR, filho de Sirlei Alves da Cruz e Valdicelio Monteiro da Silva, residente na Rua Saíra Dourado, n° 131, Jardim Araucária, nesta cidade e Comarca de Arapongas/PR, atualmente preso, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n° 11.343/2006. Transcrevo.  (TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO)  No dia 08 de janeiro de 2026, por volta das 17h00, na Rua Saíra Dourado, n° 131, Jardim Araucária, nesta Cidade e Comarca de Arapongas/PR, o denunciado MATEUS DA CRUZ DA SILVA, com consciência e vontade, tinha em depósito 24 (vinte e quatro) porções de crack, pesando 5,5g (cinco gramas e meio), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, sabidamente de uso proscrito em todo território nacional, conforme Portaria SVS n° 344/98 (cf. auto de prisão em flagrante delito de seq. 1.3; boletim de ocorrência n° 2026/34067 de seq. 1.4; depoimentos de seqs. 1.6 e 1.8; auto de exibição e apreensão de seq. 1.13; auto de constatação provisória de droga de seq. 1.15; vídeo de seq. 1.19), sendo que tal substância não se destinava a uso próprio.   Consta nos autos que a Polícia Civil recebeu denúncias anônimas indicando a ocorrência de tráfico de drogas na Saíra Dourado, n° 131, por um jovem alto, magro e de cabelo pintado de amarelo, sendo que, em diligências, moradores próximos relataram grande movimentação de pessoas na referida residência.   Veja-se que, em deslocamento pela região, a equipe visualizou em frente ao referido imóvel a pessoa de MATEUS – compatível com a descrição fornecida nas denúncias –, razão pela qual abordou-o e procedeu a busca pessoal, na qual nada de ilícito foi encontrado.   Após autorização para entrada na residência e realização de busca domiciliar (seq. 1.18), foram encontradas no quarto do denunciado 24 (vinte e quatro) porções de crack, bem como R$ 105,00 em dinheiro trocado, restando patente a atuação do denunciado na distribuição de drogas no varejo.   Frisa-se ainda que o crime foi praticado nas imediações da UBS Clemente Soares, do CMEI Sonho Encantado e da Quadra Poliesportiva do Residencial Araucária (estabelecimentos hospitalar, de ensino e esportivo, respectivamente).    Ofereceu-se denúncia em 12 de janeiro de 2026 (seq. 42), sendo recebida em 20 de fevereiro de 2026 (seq. 71).   Devidamente notificado (seq. 64), o réu apresentou defesa prévia por meio de defensor nomeado (seq. 69).  Durante audiência de instrução colheu-se o depoimento da testemunha de acusação, bem como foi realizado o interrogatório do réu (seq. 109).   Declarado o encerramento da instrução processual, atualizaram-se os…

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