Processo 0000217-37.2023.5.13.0006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000217-37.2023.5.13.0006 EXEQUENTE: RENATO BONFIM DA SILVA EXECUTADO: BETA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 826ff58 proferida nos autos. DECISÃO Diante da informação do Banco do Brasil no #id:3250424, determino a expedição de novo alvará para recolhimento do FGTS, destacando as contas judiciais 1300127441836 e 4000122539959. No que se refere ao pedido de dedução dos honorários contratuais sobre o FGTS, autorizo-a quando da liberação do FGTS ao trabalhador, observando como base o valor a ser recolhido para a conta vinculada. Prossiga-se na execução com a expedição de ordem SISBAJUD contra os executados: BETA AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, TRIOCONSULT SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, LYNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES INFRAESTRUTURA, OURO FINO HOLDING EMPRESARIAL LTDA, ALEANDRO SERGIO TEREZAN, JOSÉ ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO ALVIM, EDUARDO RIBAS SANTOS, JOÃO JOSÉ DE LIMA UZEDA e JULIANA PIMENTEL UZEDA DOS SANTOS. Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a INCLUSÃO de dados de TRIOCONSULT SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, LYNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES INFRAESTRUTURA, OURO FINO HOLDING EMPRESARIAL LTDA, ALEANDRO SERGIO TEREZAN, JOSÉ ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO ALVIM, EDUARDO RIBAS SANTOS, JOÃO JOSÉ DE LIMA UZEDA e JULIANA PIMENTEL UZEDA DOS SANTOS. no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito positivo. Intimem-se as partes via diário. JOAO PESSOA/PB, 23 de abril de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BETA AMBIENTAL LTDA - JULIANA PIMENTEL UZEDA DOS SANTOS - JOAO JOSE DE LIMA UZEDA - JOSE ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO - LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - OURO FINO HOLDING EMPRESARIAL LTDA - LYNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES INFRAESTRUTURA - TRIOCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EDUARDO RIBAS SANTOS

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