Processo 0000217-90.2026.5.13.0019

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPORANGA ATSum 0000217-90.2026.5.13.0019 AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES RÉU: DAMIANA BOZANA FERREIRA DE LIMA SILVA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO AO RÉU (Diário Eletrônico)   REMETENTE: Vara do Trabalho de Itaporanga/PB DESTINATÁRIO: MÁRCIA DE SOUSA    Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia 23/06/2026 08:00, na sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), através do endereço eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade, caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM. Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja no horário designado presente à sessão. Acaso tenha optado o autor pelo Juízo 100% Digital, fica a parte ré ciente de que poderá se opor ao procedimento até a apresentação da contestação, conforme art. 3º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso. Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo encontram-se listados no link: “https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/26033012250923000000031618967?instancia=1” * Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o link acima. A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome. Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE - https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg * As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual descumprimento. ITAPORANGA/PB, 12 de maio de 2026. LUCAS KELVIN ANDRADE FONSECA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MÁRCIA DE SOUSA

O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.