Processo 0000218-42.2026.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: 4233091670 - E-mail: pg-6vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0000218-42.2026.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Data da Infração:   06/01/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ANA PAULA A. R. S. F. KADSON C. S. Réu(s):   JOÃO PAULO BOMFIM I - RELATÓRIO JOÃO PAULO BOMFIM, brasileiro, convivente, vendedor, portador da CI/RG nº 7.535.382-0/PR, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 14/04/1981, com 44 (quarenta e quatro) anos de idade na data dos fatos, filho de Ivone do Rocio Neumann Bomfim e Antonio Rosni Bomfim, podendo ser encontrado na Rua Lauro Bittencourt Neto nº 88, Jardim Carvalho, nesta cidade de Ponta Grossa/PR, atualmente preso na Casa de Custódia de Ponta Grossa/PR, foi denunciado (mov. 39.1) como incurso nas sanções do art. 129, §13, do Código Penal (1º fato), artigo 21, §2º, do Decreto-Lei 3.688/41 (2º fato) e artigo 147, §1º, do Código Penal (3º fato), tudo c/c artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340/06 e na forma do artigo 69, caput, do Código Penal , em razão da prática das seguintes condutas: 1. Lesão corporal contra mulher por razões do sexo feminino Em data não esclarecida nos autos, mas certo que entre os anos de 2025 e 2026, nesta cidade e comarca de Ponta Grossa/PR, o denunciado JOÃO PAULO BOMFIM, com consciência, vontade e intenção de lesionar, por razões do sexo feminino, uma vez que em situação de violência doméstica e familiar, ofendeu a integridade corporal de Ana Paula A. R. S. F., sua companheira, ao quebrar os dentes incisivos centrais da ofendida mediante golpes contundentes, conforme imagem de mov. 1.13, 6min39s (cf. oitiva de mov. 1.13 e declarações de mov. 1.7 e 1.9). 2. Vias de fato No dia 06 de janeiro de 2026, no período da manhã, na Rua Lauro Bittencourt Neto, nº 88, Jardim Carvalho, nesta cidade e comarca de Ponta Grossa/PR, o denunciado JOÃO PAULO BOMFIM, com consciência e vontade, por razões do sexo feminino, uma vez que em situação de violência doméstica e familiar, praticou vias de fato contra a vítima Ana Paula A. R. S. F., sua companheira, ao tapar a boca da vítima com força, bater a cabeça dela contra a parede, jogá-la ao chão e espetá-la com uma faca, sem provas de lesões aparentes (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.5, declarações de mov. 1.7, 1.9 e 1.11 e arquivos de imagem em anexo). 3. Ameaça Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar do fato anterior, o denunciado JOÃO PAULO BOMFIM, com consciência, vontade e intenção de atemorizar, por razões do sexo feminino, uma vez que em situação de violência doméstica e familiar, ameaçou Ana Paula A. R. S. F., sua companheira, de lhe causar mal injusto e grave ao dizer à vítima que “se acontecesse alguma coisa com ele, ele caçaria ela e seus filhos” (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.5, declarações de mov. 1.7, 1.9 e 1.11 e arquivos de imagem em anexo). Com o oferecimento da denúncia foi proposta transação penal quanto ao delito de ameaça praticado contra a vítima KADSON C. S. Recebida a denúncia (mov. 47.1), determinou-se a citação do réu para apresentação de resposta à acusação e manifestação acerca da proposta de transação…

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