Processo 0000218-73.2026.8.25.0057
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202678100233 NÚMERO ÚNICO: 0000218-73.2026.8.25.0057 REQUERENTE : . (J.B.D.S.) ADV. : SAMARA SILVA DE SOUZA - OAB: 8732-SE REQUERIDO : . (M.D.S.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: [....] NOS AUTOS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE. DITO ISSO E CONVICTO DE QUE A CONCESSÃO IRRESTRITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IMPORTA DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO E CONTRARIA O QUE DISPÕE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, IN
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