Processo 0000219-28.2018.5.21.0016

TST • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0000219-28.2018.5.21.0016

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

6ª Turma

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE - DERAutor

Polo Passivo

MARCIO DO VALE MACEDORéu

RENT A CAR LOCADORA LTDA. - EPPRéu

Advogados

DR. MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIORAdvogado

DR. ROSBERG GOMES DE ARAÚJOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/asc/psc/mrl JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 E IN 40 DO TST. ÔNUS DA PROVA. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENCARGO DO

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