Processo 0000219-48.2026.5.14.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO ATSum 0000219-48.2026.5.14.0111 RECLAMANTE: PABLO MICAEL DE OLIVEIRA LOPES RECLAMADO: STAFF CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4864b3 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que há controvérsia fática em relação às reais atividades exercidas pelo reclamante, suas tarefas diárias e a dinâmica laboral. Registre-se que a caracterização da insalubridade por meio de perícia técnica (art. 195 da CLT) pressupõe, necessariamente, a fixação segura da premissa fática, isto é, o conhecimento exato de quais eram as atividades do obreiro e em quais condições de tempo e espaço elas ocorriam.  Realizar a diligência pericial antes de sanada essa controvérsia fática poderia ensejar a produção de um laudo baseado em hipóteses, gerando nulidades, complementações desnecessárias e manifesto prejuízo à celeridade processual. Desse modo, revela-se mais consentâneo com os princípios da economia e da utilidade da prova colher primeiramente os depoimentos das partes e das testemunhas em audiência de instrução, haja vista que, fixado o quadro fático das reais atribuições do reclamante, o perito do Juízo disporá de balizas precisas para a realização da vistoria técnica. Por tais fundamentos, fica indeferido, por ora, a realização da perícia técnica sem prejuízo de nova análise pelo juízo após a audiência de instrução.  Fica designada audiência telepresencial de INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 26/06/2026 10:00, na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, por meio de videoconferência, devendo as partes informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os e-mails e números de telefone celular de cada um dos participantes para envio do link de acesso à plataforma ZOOM. PIMENTA BUENO/RO, 27 de maio de 2026. CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - STAFF CONSTRUCOES LTDA

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