Processo 0000219-98.2018.8.10.0140

TJMA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0000219-98.2018.8.10.0140
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Vara Única de Vitória do Mearim
Última publicação
22/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº. 0000219-98.2018.8.10.0140 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELZA DAS GRACAS BRITO PEREIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elza das Graças Brito Pereira em face do Município de Vitória do Mearim, decorrente de ação de conhecimento c/c exibição de documentos em que se discutiu recomposição remuneratória em razão da conversão de cruzeiro real para URV. Após sentença de improcedênc

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