Processo 0000220-16.2026.4.05.8405

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000220-16.2026.4.05.8405 AUTOR: CICERO CARDOSO NUNES ADVOGADO do(a) AUTOR: MILENO CARLOS JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - PE49675 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração (NCPC, art. 1.022) em que se alega (destaques originais): II - DA EXISTÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA A respeitável sentença fundamentou a improcedência da ação afirmando existir grave contradi

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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