Processo 0000221-42.2015.8.04.2500

Vistos. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em face de ALTAIR RUFINO DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 302, parágrafo único, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro. No curso da instrução processual, sobreveio aos autos a informação do falecimento do(a) acusado(a), conforme Certidão de Óbito juntada ao item 85.1. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, nos t

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