Processo 0000223-05.2025.5.08.0106

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ATSum 0000223-05.2025.5.08.0106 RECLAMANTE: FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL requisita ao(à) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 o valor de R$ 64.232,55 (sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/02/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 23/01/2026 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 14/04/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 13/05/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ):  Entidade Devedora (Executado): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 Ente Devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 21/03/1979 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: Nº da Agência:  Nº da Conta: Titular da Conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Nome do Procurador: MEIRE COSTA VASCONCELOS OAB: PA0008466 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: RICARDO BONASSER DE SA OAB: PA0011611 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 48.630,00 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 15.602,55 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 64.232,55 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 64.232,55  CASTANHAL/PA, 13 de maio de 2026. PRICILA APICELO LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

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